Termos e Condições

29 de junho de 2025: 29 de junho de 2025

Acordo com os Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

A utilização continuada constitui aceitação.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos
  • "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
  • "Conteúdo": refere-se a todo o material disponível no website
  • "Conta": refere-se à conta de utilizador criada

Utilização do Serviço

O nosso serviço está sujeito às seguintes condições:

Elegibilidade

  • Deve ter pelo menos 18 anos
  • Deve ter capacidade legal para contratar
  • Deve cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e actualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Utilizar o serviço de forma legal e ética
  • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar o nosso serviço para:

  • Actividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • Interferir com o funcionamento do serviço
  • Contornar medidas de segurança

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada para uso pessoal.

Não pode reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização.

Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:

  • Taxa mensal de €250 (inclui IVA a 23%). APR representativo: 3.2%
  • Pagamentos são processados mensalmente
  • Cancelamentos requerem aviso de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão":

Não oferecemos garantias sobre resultados específicos

Excluímos garantias implícitas até ao limite legal

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem.

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Resolução Online de Litígios da UE

Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE.

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Ambas as partes podem rescindir com aviso de 30 dias.

A rescisão não afecta obrigações já assumidas.

Lei Aplicável

Quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais portugueses competentes.

Alterações aos Termos

Estes termos foram actualizados em 10 de julho de 2025.

Notificaremos sobre alterações significativas por email.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Contacte-nos

Para questões sobre estes termos, contacte:

Ophrantiselix Financial Solutions Lda

Rua do Lameirão, 11 5100-172 Lamego, Portugal

info@ophrantiselix.com

Departamento Jurídico: info@ophrantiselix.com