Termos e Condições
29 de junho de 2025: 29 de junho de 2025
Acordo com os Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
A utilização continuada constitui aceitação.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos
- "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
- "Conteúdo": refere-se a todo o material disponível no website
- "Conta": refere-se à conta de utilizador criada
Utilização do Serviço
O nosso serviço está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
- Deve ter pelo menos 18 anos
- Deve ter capacidade legal para contratar
- Deve cumprir todas as leis aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e actualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais
- Utilizar o serviço de forma legal e ética
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar o nosso serviço para:
- Actividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Interferir com o funcionamento do serviço
- Contornar medidas de segurança
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada para uso pessoal.
Não pode reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização.
Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- Taxa mensal de €250 (inclui IVA a 23%). APR representativo: 3.2%
- Pagamentos são processados mensalmente
- Cancelamentos requerem aviso de 30 dias
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão":
Não oferecemos garantias sobre resultados específicos
Excluímos garantias implícitas até ao limite legal
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios da UE
Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE.
Rescisão
Ambas as partes podem rescindir com aviso de 30 dias.
A rescisão não afecta obrigações já assumidas.
Lei Aplicável
Quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais portugueses competentes.
Alterações aos Termos
Estes termos foram actualizados em 10 de julho de 2025.
Notificaremos sobre alterações significativas por email.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Contacte-nos
Para questões sobre estes termos, contacte:
Ophrantiselix Financial Solutions Lda
Rua do Lameirão, 11 5100-172 Lamego, Portugal
Departamento Jurídico: info@ophrantiselix.com